Há uma década, as plataformas de streaming se firmaram como a principal fonte de receita da indústria fonográfica brasileira. Dados de 2024 da Pro-Música apontam que o formato responde por 88% do faturamento do setor. Apesar disso, o modelo de repasse entre os serviços digitais e os artistas é alvo de críticas, especialmente entre músicos e compositores independentes, devido ao baixo valor pago por reprodução das músicas.
Conceito chave na indústria musical, os direitos autorais são uma forma de propriedade intelectual que protege legalmente obras originais (como músicas, livros, filmes) e garante aos titulares o controle exclusivo sobre a reprodução, distribuição e uso de suas criações. No caso da música digital, essa proteção também vale: a cada reprodução feita em plataformas de streaming, os autores recebem uma compensação financeira.
“Para mim, a indústria musical é, até hoje, o que ela sempre foi: uma indústria de direitos autorais”, diz Eduardo Vicente, pesquisador e professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo.
Para Vicente, a indústria da música começou no século 18, com os editores partituras: artistas tinham suas obras distribuídas através das cópias impressas do original e se tornavam os detentores dos direitos autorais.
Com a invenção do fonógrafo por Thomas Edison, no final do século 19, seguido pelo Gramofone e pela fabricação de equipamentos de reprodução mecânica da música, a indústria passou a deter o controle sobre os direitos autorais e as tecnologias utilizadas para a realização das gravações e da distribuição para os ouvintes.
O cenário seguiu em equilíbrio até a chegada da internet e a criação do MP3, na década de 1990. O novo formato de música permitiu a digitalização de áudio em arquivos leves, facilitando a difusão do MP3 entre usuários nas redes. “Com a internet, pela primeira vez, a indústria perde o controle da distribuição. Esse foi um baque muito grande. Era uma indústria que juntava o hardware com o software – o equipamento com os direitos musicais – e passou a perder o controle sobre isso.”
Com a perda da fronteira tecnológica sobre a distribuição musical, o mercado também ficou sem grande parte da sua arrecadação: os formatos de distribuição das canções (CD, vinil, fita cassete, etc.). “A caixa de Pandora estava aberta, o controle se perdeu, mas o que vale dizer é que eles nunca perderam o controle sobre os direitos autorais”, destaca o pesquisador.
Os serviços de streaming surgiram como a opção para uma indústria fragilizada lutar contra a pirataria e tentar impedir o compartilhamento de arquivos MP3 pela internet (o peer-to-peer). “Surgiram novos players. Você é dono das músicas, mas tem que negociar a distribuição com o Spotify.”
Quanto vale um stream
O sistema de redistribuição utilizado pela maioria das plataformas é feito através do número de streams totais, chamado de “cota por números de stream”. Nesse modelo, todo o dinheiro arrecadado por país em um mês (tanto nos planos pagos quantos nos gratuitos suportados por publicidade) são divididos pelo total de reproduções feitas na plataforma. O número obtido é o valor pago por uma unidade de stream.
Stream é uma unidade de transmissão ou uma reprodução. Para o número ser considerado pelas plataformas, a duração de um stream é de no mínimo 30 segundos (independente do tamanho da faixa), caso contrário não é contabilizado pela plataforma.
O livro “You Have Not Yet Heard Your Favourite Song” (editora Canbury, 2024), do ex-engenheiro de software do Spotify, Glenn McDonald, exemplifica o modelo: “O serviço coloca todo o dinheiro de todas as pessoas durante um mês inteiro em um grande fundo comum e, em seguida, divide esse fundo de acordo com o total de reproduções que ocorreram naquele mês.”
Algumas variáveis interferem nessa equação: a cota destinada à plataforma, a variação de streams em cada país, o número de usuários e de artistas no serviço. Por isso os valores por reprodução flutuam a cada mês. Calculado a porcentagem de cada artista na contribuição do número de reproduções mensais, os royalties são transferidos das plataformas para os distribuidores, que, por sua vez, repassam o valor para os detentores dos direitos autorais de acordo com os contratos estabelecidos entre as partes.
Esse sistema de pagamento, no entanto, é uma das maiores críticas entre os detentores dos direitos autorais – especialmente, aqueles do mercado independente. A compensação feita por esses serviços é considerada predatória para os artistas que disponibilizam suas músicas no catálogo digital, o que gerou o boicote por diferentes artistas – Thom Yorke (2013), Taylor Swift (2014) e alguns músicos independentes (2025).
A maioria das plataformas paga apenas os direitos para compositores autores das obras musicais, os direitos conexos (valor destinado a intérpretes, músicos, executantes e produtores) apenas são calculados na arrecadação de direitos de execução pública (reprodução de uma obra musical em locais públicos ou através de meios de comunicação).
O Spotify defende o sistema. “Nosso modelo gera mais engajamento dos fãs e receita de mais lugares. Isso significa mais pagamentos do Spotify para os detentores de direitos. É por isso que pagamos mais do que qualquer outro serviço. Fazemos algumas escolhas que reduzem a ‘taxa por stream’, mas acreditamos que assim maximizamos a receita total, gerando o máximo de dinheiro possível para os detentores de direitos e seus respectivos artistas e compositores”, explicam em Loud & Clear, relatório anual sobre os pagamentos de royalties da plataforma.
Segundo o serviço sueco, em 2024, foram pagos 10 bilhões de dólares em direitos autorais para a indústria musical. Cerca de 12 milhões de pessoas enviam música para o Spotify, dessas, 495 mil artistas receberam mais de mil dólares em royalties no último ano, o restante (mais de 11 milhões de perfis) ficou abaixo dessa faixa, de acordo com o relatório, que não detalha as especificações desse grupo.
No relatório, a plataforma alega que “o grande volume de música enviada faz parecer que a fração que obtém sucesso é menor ao longo do tempo” e que, juntamente a outras fontes de renda (vendas físicas, shows, arrecadação em outras plataformas, etc), os artistas fazem no mínimo o quádruplo em receita.
Segundo Vicente, essa não é uma realidade sustentável para menores ou independentes – aqueles que se enquadram abaixo dos mil dólares citados pelo Spotify. “É pouco dinheiro. Para a grande maioria dos artistas, o dinheiro vem da performance ao vivo, mas esses também são espaços controlados, eles precisam ter uma visibilidade na rede para estar nos lugares. O que se tem nas plataformas é a visibilidade, que pode ajudar a vender um show.”
“Eu não acho possível que algum artista independente diga que vive dos direitos que ele arrecada da circulação da música dele. É como se você tivesse, em um certo sentido, pagando o serviço – pensando no que custa a produção musical – para estar nessas plataformas. O que você ganha com isso é a visibilidade.”
Música também é negócio
Antes das tecnologias digitais, os artistas dependiam da seleção feita pela indústria fonográfica, ou seja, quem assinava com uma gravadora conseguia dispor de estúdio, edição, produção e distribuição musical.
Junto com a difusão da música digital, as plataformas e o barateamento de equipamentos para gravação possibilitam, hoje, que mais pessoas consigam produzir e publicar suas próprias músicas. Ao mesmo tempo que esse processo aumenta a visibilidade de músicos independentes, ele também infla o mercado com artistas pouco preparados para a indústria da música.
A baixa capacitação, além de prejudicar financeiramente os próprios artistas e compositores, também ameaça a diversidade da música produzida – em gênero, quantidade, personalidade e sonoridade.
Por isso, para Guta Braga, fundadora do Música, Copyright e Tecnologia (MCT), nesse momento a prioridade para o mercado nacional deve ser a formação de artistas em negócios relacionados à música. “Caso contrário, teremos um empobrecimento cultural global muito impactante, porque vamos perder nossos compositores e artistas que vão, provavelmente, fazer outras coisas para poder viver. É o grande momento para trazer informação para as pessoas conseguirem ter a música como modelo de negócio e como profissão”, destaca.
Além das questões financeiras que implicam no modelo de negócio da música, há toda uma cadeia jurídica, administrativa, tecnológica e criativa por trás do Music Business. “A falta de capacitação vai desde o artista que quer se inserir, até o produtor que aprende fazendo, o juiz que vai julgar uma causa de plágio, as pessoas que trabalham em gravadoras. É uma questão de gestão financeira, mas também de entender como funciona o complexo segmento da música gravada”, aponta Leo Morel, analista e pesquisador do mercado musical.
Direitos autorais, remuneração das plataformas, o trabalho do Ecad, produção de shows, distribuição e muitas outras demandas compõem a indústria fonográfica. A música é só o produto final de uma cadeia que é muito mais extensa.
O Ecad é a entidade responsável pela arrecadação de direitos de execução pública formado por sete associações de música que repassam o valor para os titulares.
Para quem não quer seguir carreira com a música, talvez não seja necessário aprender o passo a passo, mas artistas que pretendem fazer sustento através da música se veem no modelo Do It Yourself (faça você mesmo), já conhecido entre os independentes. “O artista, hoje em dia, principalmente nessa fase inicial, vive no famoso bloco do eu sozinho: marketing, finanças, direitos autorais, redes sociais, etc”, explica Morel.
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